A partir de 2025, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) recebeu atualizações que buscam ampliar os direitos dos consumidores e aumentar a responsabilidade das empresas na relação comercial. Neste artigo, vamos explicar as principais mudanças e como elas afetam o dia a dia dos negócios.
1. Ampliação do Prazo de Arrependimento
O prazo para desistência de compras realizadas fora do estabelecimento físico (como e-commerce) passou de 7 para 14 dias.
Impacto: Empresas precisam ajustar suas políticas de devolução e logística reversa.
2. Mais Clareza na Publicidade
As regras de publicidade enganosa ficaram mais rígidas. Agora, qualquer informação ambígua que possa confundir o consumidor será considerada infração.
Dica: Revise textos promocionais, embalagens e anúncios para garantir transparência.
3. Atendimento ao Consumidor
O atendimento ao cliente por canais digitais e telefônicos deve:
- Estar disponível em horários ampliados.
- Ter tempo máximo de espera.
- Permitir registro e acompanhamento de protocolos.
4. Responsabilidade Solidária em Marketplaces
Empresas que atuam como intermediárias de vendas online passam a ter responsabilidade solidária em casos de problemas com produtos ou serviços vendidos em sua plataforma.
Conclusão
As novas regras exigem mais cuidado, transparência e eficiência das empresas. Adaptar-se rapidamente garante não apenas conformidade legal, mas também melhora a imagem perante os clientes.
